Se queremos que as pessoas subam na vida, se queremos acabar com as desigualdades ofensivas a que hoje assistimos, não podemos continuar com a nossa carga fiscal.

 

O nosso objetivo é dotar Portugal de um sistema fiscal mais favorável ao trabalho, à família e à iniciativa, condição necessária para que Portugal se transforme num país de oportunidades para todos, com menos desigualdades, com mais mobilidade social, com mais justiça.

 

Propomos uma reforma fiscal que concretize uma descida robusta e substancial da carga fiscal.

 

A reforma fiscal que propomos está assente em cinco princípios:

 

1. Os impostos justos são os impostos baixos;

 

2. Não podemos ter esforço fiscal acima dos nossos parceiros europeus;

 

3. O limite da receita fiscal é o único incentivo à redução do Estado na economia;

 

4. Só os imposto baixos põem o elevador social a funcionar e

 

5. Chegámos ao limite a partir do qual o aumento da tributação leva à redução da receita

ou da riqueza.

 

 

 

Essa reforma seguirá três critérios de sensatez, moderação e responsabilidade:

 

1. Queremos potenciar o aumento da poupança e do investimento – não se pode distribuir

o que não existe;

 

2. Não colocamos em causa o equilíbrio saudável das contas públicas – não acreditamos numa economia assente em défices sucessivos;

 

3. Queremos promover a eliminação do desequilíbrio das contas externas – não queremos

um país incapaz de competir num Mundo global.

 

 

 

A reforma fiscal que propomos incide essencialmente na redução dos impostos sobre o

rendimento das famílias e das empresas:

 

1. O CDS compromete-se a baixar em 15% a taxa efetiva média de IRS dos portugueses até 2023, o que implica baixar em 2 pontos percentuais a taxa média efetiva da maioria dos agregados. Ou seja, em média, no final da legislatura, os agregados pagarão menos 15% em IRS.

 

2. Comprometemo-nos a colocar o IRC a 17% já em 2020, recuperando a reforma do IRC. Uma reforma que, recorde-se, aumentou a receita ao baixar a taxa de impostos.

O nosso objetivo é, no prazo de seis anos, equiparar o IRC de Portugal com o IRC da Irlanda, o país que melhor tem conseguido utilizar a competitividade fiscal enquanto instrumento de crescimento.

 

3. A redução do IRS será financiada por 60% do excedente orçamental previsto no Programa de Estabilidade para quatro anos. Não é necessária qualquer redução de despesa adicional. Se há um excedente orçamental, ele tem de servir para devolver aos portugueses os frutos do seu enorme esforço.

 

4. Temos de deixar um mundo melhor para os nossos filhos. Mais dívida significa que eles terão menos liberdade de escolha. Se, no âmbito da nossa reforma fiscal, 60% do excedente serve para reduzir o IRS, os restantes 40% servem para evitar impostos futuros, pagando a dívida. O CDS aposta em ter um saldo estrutural das contas públicas tendencialmente positivo.