Todas as pessoas, independentemente do local onde residam, devem ter garantia de direitos iguais, acesso a serviços de qualidade e todas as oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional.

 

Não é esse o caso do nosso interior, cada vez mais desertificado. Temos de recuperar o futuro do interior, e o primeiro passo é criar oportunidades para todos os que ali vivem ou querem viver, criando um estatuto próprio, fiscal e não só, que transforme aquele território na melhor região da Europa para ter uma ideia, criar um negócio, começar algo de novo.

 

A agricultura, a floresta e o mar podem ser ativos de preservação e gestão do território: preservar os nossos territórios também passa por acrescentar valor aos produtos primários, desenvolvendo uma produção que combine tradição com inovação e acompanhamento das tendências do consumo. Sem essa capacidade, os territórios vão perdendo âncoras de desenvolvimento sem muitas vezes conseguirem criar outras.

 

Precisamos de uma rede de transportes que responda aos portugueses e às pressões climatéricas, investindo tanto na neutralidade carbónica do país, como na qualidade de vida de quem não pode ou não quer viver em centros urbanos. Não se justifica que, num país que se quer desenvolvido numa economia integrada, a distância aos centros económicos se traduza numa vida pior, limitada e frustrante.

 

A política ambiental não tem exclusivos partidários. Não pertence à nossa matriz o aproveitamento ineficiente dos recursos, o desperdício alimentar, ambiental e industrial ou o abandono do nosso património rural e florestal.

 

É por isso que acreditamos numa política de ambiente sustentada naquilo que nos trouxe prosperidade, enfrentando inúmeros desafios ao longo da história, desde as pragas à fome e à sobrepopulação. São o progresso económico e tecnológico, aliados a uma política de mitigação dos efeitos do aquecimento global, que nos podem trazer um futuro melhor.

 

Para um território mais coeso e sustentável, apresentamos medidas em várias áreas, passando pela revalorização do interior, pela agricultura, pelo mar, pelos transportes, e pelo combate às alterações globais:

 

1. Queremos um Estatuto Fiscal para o Interior que permita um IRC competitivo para empresas que desenvolvam e criem emprego no interior, com um regime mais flexível de apoio ao investimento (BFCIP), e um IRS inferior à taxa normal, deduzindo igualmente despesas com transportes. Queremos negociar com Bruxelas a implementação de uma Zona Económica Especial, que disponha de um quadro regulatório especial para o interior do país, capaz de ser reconhecida como uma localização de referência para o investimento.

 

2. Precisamos de reforçar a comparticipação nacional no financiamento Europeu à agricultura, modernizar o Sistema de Seguros Agrícolas, estimular o empreendedorismo rural jovem, e reduzir o nosso défice agroalimentar, permitindo um país mais sustentável e com um território economicamente mais produtivo que motive uma melhor internacionalização do setor agrícola. Queremos apostar na floresta enquanto ativo tanto para a economia como para a neutralidade carbónica, atraindo investimento privado na investigação e na economia, remunerando quem contribuir para esse balanço carbónico.

 

3. Acreditamos que o setor dos transportes deve ser aberto à iniciativa empresarial, com forte concorrência entre os seus agentes, já que só assim se promoverá o desenvolvimento, a inovação, a criação de emprego qualificado e a internacionalização das nossas empresas. Apresentamos propostas de investimento que estão cobertas pelos montantes de investimento anunciados pelo atual governo, e continuaremos a defender um modelo de concessões de serviço público e abertura do mercado de transportes, permitindo aos privados aceder aos negócios que não estejam contempladas nestas obrigações.

 

4. Apostamos na Economia Azul, levando Portugal a assumir liderança nos assuntos do mar, dinamizando o cluster da Economia Azul, focando-nos na atração de Investimento Direto Estrangeiro e construindo um panorama regulatório que o facilite, cumprindo da Lei de Bases e Ordenamento da Espaço Marítimo.

 

5. Se queremos enfrentar as alterações climáticas, precisamos de sistematizar as nossas políticas numa Lei do Clima que estabeleça os objetivos e as políticas públicas para a neutralidade carbónica. Temos de apostar no Mercado de Emissões de Carbono como estabelecido no Acordo de Paris e de materializar uma transição energética, recompensando quem mais poupa, apostando na concorrência e transparência do nosso mercado energético e na transição dos transportes para novas fontes energéticas, com mais informação e esquemas tarifários dinâmicos. Temos de enfrentar as nossas fragilidades, nomeadamente na eficiência da gestão da nossa água, no ordenamento da floresta e na proteção da orla costeira.